Portal Transparência - TJRS

De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a missão de, perante à sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo.

 

São Órgãos do Poder Judiciário do Estado, além dos que integram a Justiça Militar:

I - o Tribunal de Justiça;
II - os Juízes de Direito;
III - os Tribunais do Júri;
IV - os Juizados Especiais;
V - os Pretores;
VI - os Juízes de Paz.

 

A jurisdição de 1º grau é dividida em comarcas. Corte de 2º grau, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é integrado por 140 desembargadores, sendo que um quinto (1/5) dos lugares são preenchidos por advogados e membros do Ministério Público.

 

A Administração está sediada no Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 55, enquanto a esfera jurisdicional funciona no prédio do TJ, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1565, em Porto Alegre.

 

São órgãos do TJ:
o Tribunal Pleno;
os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;
as Câmaras Separadas (Cíveis e Criminais) e as Câmaras Especiais;
a Presidência e as Vice-Presidências;
o Conselho da Magistratura;
a Corregedoria-Geral da Justiça;
as Comissões e os Conselhos e o Centro de Estudos.

 

 

 
 

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